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Postado em 22/10/2020

Patrick Fachim - Advocacia Fiscal e Tributária

Operação Declara Grãos da Receita Federal apura sonegação de imposto de renda na atividade rural na região noroeste do RS.

A Receita Federal executa no mês de outubro e novembro de 2020 a segunda fase da Operação “Declara Grãos”, que busca apurar a possível ocorrência de sonegação de impostos por parte de produtores rurais na região das missões e noroeste do Estado.

A investigação se inicia por meio de notificação dos contribuintes mediante “Termo de Início do Procedimento Fiscal”, onde são relacionados os documentos que devem ser instruídos para apuração dos fatos (contratos de arrendamento, exploração, notas fiscais, comprovantes de pagamento etc.) e é o momento que possibilita ao sujeito passivo apresentar sua defesa perante à Receita Federal

Suspeita-se que mais de 12 mil contribuintes deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) entre os anos-calendário de 2016 a 2019, mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores ao mínimo para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário).

Na primeira fase da Operação DeclaraGrãos, 1.772 contribuintes até então omissos, localizados em mais de 160 municípios do Rio Grande do Sul, apresentaram 3.546 novas declarações relativas aos períodos sob análise, resultando na constituição de créditos tributários que ultrapassam a cifra dos R$ 10,3 milhões de reais.
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